Termos de trocas e devoluções dos Seus Produtos Digitais
1.1. Esta Política de Trocas regula todas as compras realizadas na Plataforma DPS, a qualquer tempo e sobrepõe
todas as demais regras específicas de cada produtor.
1.2. Todas as transações ocorrem na moeda Real (BRL), entre Usuários e Empresa.
1.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da Plataforma
1.4. A DPS não realiza nenhum tipo de controle editorial prévio dos produtos comercializados, nem avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os produzem. A existência de um produto e sua aquisição, através da plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade de conteúdo e resultado, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.
1.5. A DPS pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pela Plataforma, a seu livre critério, sem necessidade de justificar sua recusa.
1.6. Os serviços e produtos, bem como as funcionalidades disponibilizados na Plataforma são fornecidos como eles se apresentam, sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
1.7. A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando em nome do MERCADOPAGO SERVIÇOS. No entanto, isso consiste na mera identificação da intermediadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.
2.1. O prazo de confirmação de pagamento e entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) Boleto bancário, demora até 72 horas para confirmar o pagamento; (b) Cartão de crédito, débito e transferência online, até 24 horas.
2.2. A liberação de acesso ao conteúdo ocorre em até 24, para compras aprovadas em dias úteis, e em 48 horas para os pagamentos aprovados aos Sábados, Domingos e Feriados. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento, e são sempre em Dias Úteis.
2.3. O período de acesso é considerado do Dia Útil de liberação até o dia útil subsequente ao término do prazo adquirido. Períodos mensais são considerados no mesmo dia de meses subsequentes. Anuais no mesmo dia do ano subsequente. Para acesso via download o prazo para download é de 30 dias corridos a partir da data de liberação, e deve ser feito dentro do período.
3.1. Prazo para solicitação de Troca: O Comprador pode solicitar a troca do produto, por outro produto do mesmo produtor ou autor, ou em casos de não ter interesse o produto poderá ser substituido por outro da mesma categoria do produto atual, de valor igual ou equivalente ao adquirido. Deve ser respeitado o prazo mínimo de 7 dias, ou em caso de o produtor ter estipolado um prazo diferente maior, tera validade o estipulado pelo criador. O prazo terá início a partir do envio do acesso ao material ou em caso de não envio da data de efetivação da compra e será contado em dias, corridos, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei.
3.2. Uso do conteúdo: A DPS pode recusar o reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Comprador ter usufruído de todo ou de parte do Produto adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, ou baixado os materiais didáticos, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a empresa ou o Produtor em clara desvantagem.
3.3. Meio para a solicitação: A solicitação de TROCA ou DEVOLUÇÃO deve ser feita em um formulário específico para as solicitações de reembolso, disponíveis nos contatos da DPS ou na Central de Ajuda. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados.
3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 (trinta) dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 (noventa) dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da DPS ou do MERCADOPAGO. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a DPS ou com o MERCADOPAGO conforme for orientado em resposta a solicitação. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a DPS ou o MERCADOPAGO possam endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede o seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.
3.5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a DPS realize o processamento de eventuais reembolsos enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado. Em casos de ChargerBack tenha sido provado que por algum meio o Comprador fez o Download ou uso dos Produtos Adquiridos, implicará na sanções previstas em Lei, em específico nas Leis referentes ao Estelionato ou Fraude.
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a DPS, pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas. O bloqueio preventivo será mantido até (a) constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, pode ser recusado a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso anterior do produto ou dentro de produtos do mesmo produtor; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se for verificado que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros; (d) em casos onde o comprador tenha anteriormente solicitados remmbolsos ou trocas de outros produtos dentro da plataforma, mesmo que de diferentes produtores.
4.3. Nos Produtos de assinatura, o comprador não poderásolicitar reembolso após ter realizado o primeiro acesso, ou ter feito a liberação do todo ou de parte do conteúdo.
4.4. Nos produtos de acesso único como eventos ou feiras o reembolso so poderá ser solicitado ANTES do inicio do evento ou em casos de remarcação do evento (previstos em politica específica) antes de sua realização. Para os casos de aulas presenciais, consultas e consultoria online, o reembolso só pode ser solicitado ANTES da realização da aula ou do processo solicitado.
4.5. Produtos digitais que envolvam a personalização como Arte Digital, Sites, Jingles e outros, o reembolso só poderá ser solicitado ANTES do envio da primeira prova, após esse primeiro envio só será extornado 50% do valor para suprir os custos da Plataforma e dos respectivos produtores, e ANTES do aceite da ENTREGA FINAL ou da ULTIMA PROVA conforme estipulado no PRODUTO.
4.6. Renovações de assinatura, ou de produtos por período, o pagamento da renovação deverá ocorrer ANTES do término de vigência do contrato, geralmente a plataforma faz a cobrança 3 dias antes do término e notifica o cliente sobre a aprovação ou não. Para que não ocorra a renovação automática é de obrigação do Cliente informar a plataforma e o MERCADOPAGO ANTES da renovação automática. Todos os processos de assinatura e renovação ocorrem de maneira PRÉ PAGA e não podem ser reembolsados após a disponibilização do acesso, mesmo que o conteúdo não tenha sido acessado.
4.7. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente pagas.
5.1. Após o vencimento do prazo de garantia. Por isso, fique atento a ele, pois, caso o prazo já tenha expirado, pode ser que você não consiga receber os valores da compra de volta.
5.2. Após ter sido utilizado o produto em todo ou em parte, é vetado qualquer tipo de reembolso, podendo ocorrer alguma TROCA conforme a politica de TROCA EXISTENTE e disponibilizada através da presente plataforma.
5.3. Importante lembrar que não vamos fazer a devolução do valor se, não houver uma solicitação de troca ou de reembolso registrada antes do prazo estipulado; A solicitação estiver fora do prazo; Tiver sido feito o Download ou acesso ao conteúdo por qualquer meio ou em qualquer tempo, ou o horário e agendamento/remarcação única estiver passado ou dentro do horário. Nos casos de acesso por tempo, caso o tempo total não tenha sido utilizado também não serão aceitos pedidos de trocas ou de reembolsos.
5.2. É vetado a Troca em casos de consultas ou eventos, por outros, mesmo que antes do prazo estipulado. Produtos onde existe a necessiade de aprovação como artes, criação ou personalização também é vetado a troca após o envio da primeira aprovação do conteúdo.
5.3. Comunicações sobre produtos com defeito devem ser feitas em até 9 (nove) dias corridos, está excluido dessa garantia a não compatibilidade técnica, ou a não utilização por falta de conhecimento técnico para a utilização, visto que alguns produtos demandam a instalação ou configuração em diferentes plataformas, nestes casos, só será aceita a troca, em casos de a equipe de suporte técnico não tenha conseguido realizar a entrega do produto em poder do comprador, como falhas dos downloads ou problemas de corrupção ou incompatibilidade técnica. Antes de pedir ajuda, consulte o manual de instruções que acompanha o produto, ou contacte o suporte pelos meios informados pelo Produtor, os pedidos de Garantia e Troca só serão aceitos mediante prévia solicitação de suporte pela plataforma, através da abertura de tickets.
5.4. Toda a troca de mansagens e comprovação de acesso deverá ser realizada dentro de própria plataforma através do gerenciamento de chamados e tickets de suporte para cada pedido. Não será aceito qualquer outro meio de troca de mensagens que não a própria plataforma.